Objetivo: Apoiar as atividades de Investigação e de Desenvolvimento (I&D), relacionadas com a criação ou melhoria de um produto, processo, programa ou equipamento, que apresentem uma melhoria substancial e que não resultem apenas de uma simples utilização do estado atual das técnicas existentes.

Destinatários: Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham despesas com Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Benefícios Fiscais: Recuperar até 82,5% do Investimento em I&D, na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, através das seguintes percentagens:

• Taxa Base: 32,5% do total das despesas realizadas em I&D no ano corrente.
• Taxa Incremental: 50% do acréscimo das despesas em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1.500.000€.
• Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e não beneficiaram da Taxa Incremental, aplica-se uma majoração de 15% à Taxa Base, estabelecendo-se nos 47,5%.

Área Geográfica: Todo o território nacional.