INCENTIVOS FINANCEIROS
C13. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS
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Objetivo: Promover o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional.
Destinatários:
- Comunidades de Energia Renovável.
- Autoconsumidores.
- Entidades Gestoras de Autoconsumo.
Incentivo:
- Até 200.000€ por UPAC, incluindo armazenamento.
- Até 500.000€ por ACC e CER.
Financiamento:
- Taxa de Financiamento de 50%, para Edifícios de Comércio e Serviços do setor privado.
- Taxa de Financiamento de 70%, para Edifícios Residenciais do setor privado.
Área Geográfica: Todo o território nacional.
Candidaturas: Até o dia 5 de novembro de 2024.
C13. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS
PROGRAMA VALE EFICIÊNCIA
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Objetivo: Apoiar as famílias portuguesas, economicamente vulneráveis, no combate à pobreza energética, através da atribuição de um incentivo a fundo perdido denominado de “Vale Eficiência”.
Destinatários: Para poder beneficiar do “Vale Eficiência”, terá de preencher os seguintes critérios cumulativos:
- Residir em Portugal Continental.
- Residir permanentemente na habitação para a qual se candidata, na qualidade de proprietário, usufrutuário ou arrendatário.
- Ser beneficiário da Tarifa Social de Entrega Elétrica e, neste caso, ser titular de um contrato de fornecimento de eletricidade; ou um dos membros do respetivo agregado familiar usufruir de uma das prestações sociais mínimas.
- Não ter dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
Apoio Financeiro: Cada “Vale Eficiência” tem um montante disponível de 1.300€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
Área Geográfica: Todo o território nacional.
Candidaturas: Até o dia 31 de outubro de 2024.